Dinheiro referente à compra de respiradores não recebidos é devolvido ao Governo da Bahia

A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia da covid-19, em 2020, devolveu o dinheiro da compra ao Governo da Bahia após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. O dinheiro ressarcido já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.

A compra foi realizada pelo Estado em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido feita em abril do mesmo ano. Como ocorria em todo o mundo, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.