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CIDADE DECRETO

Caculé: Prefeitura lança novo decreto complementar alterando o funcionamento das atividades no município

O decreto foi planejado visando frear o aumento de casos da Covid-19 na cidade

22/02/2021 17h00 Atualizada há 2 semanas
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Por: Josivan Vieira
Foto: Josivan Vieira
Foto: Josivan Vieira

Com a ampliação do horário para o toque de recolher definida pelo Governador do estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Caculé (BA) divulgou nesta segunda-feira (22) mais um decreto complementar, que altera o horário de funcionamento das atividades no município. 

Com a divulgação do novo decreto nº. 1.665, de 22 de fevereiro de 2021, o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, supermercados e similares sofrerão alterações. Além da proibição de missas e cultos religiosos presenciais, e a diminuição do horário de funcionamento das academias e feira-livre.  

Para os bares e demais segmentos que comercializam bebidas alcoólicas, o fechamento precisará ocorrer às 18h. Sendo permitido o funcionamento da modalidade delivery, apenas para comercialização de alimentos, até às 23h. Já as atividades nos supermercados e similares precisarão ser encerradas às 19h30m, para que o colaborador tenha tempo hábil para chegar a sua residência. 

As missas e cultos religiosos só poderão ser realizadas através de lives, ou transmissão por algum veículo de comunicação. 

Funcionamento do atendimento presencial 

No atendimento presencial do comércio em geral, deverão ser observadas as seguintes regras: 

  • Comércio em geral poderá permanecer aberto até as 19 horas; 

  • Farmácias e postos de combustível poderão funcionar 24 horas; 

  • Supermercados e padarias poderão permanecer abertos até as 19:30 horas; 

  • Clínicas poderão permanecer abertas até as 19 horas; 

  • Os salões de beleza poderão funcionar até as 19:30 horas de segunda a sábado, desde que limitem o acesso máximo a até 03 (três) pessoas simultaneamente; 

  • O funcionamento de hotéis, motéis e similares fica restrito à capacidade máxima diária de 50% (cinquenta por cento).

Multas

Caso o estabelecimento não cumpra as normas estabelecidas no novo decreto, ele poderá sofrer sanções, como multa de R$ 1 MIL, ou a perda do alvará de funcionamento.

  • Art. 14º. O não cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto será caracterizado como infração à Legislação Municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, como advertências, notificações, podendo chegar à suspensão da licença de funcionamento em caso de descumprimento dessas medidas.

Parágrafo único: Poderão ainda ser aplicadas multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de funcionamento, cumulada com a suspensão do alvará de funcionamento. 

Estratégia

A ação tomada pelo Governo do Estado e pelas prefeituras municipais, visa frear o aumento de casos do coronavírus na Bahia, já que a taxa de ocupação dos leitos de UTI chegou a 80% em hospitais da rede pública e privada. O Governador tem buscado realizar medidas mais brandas, tentando evitar o fechamento total das atividades, como ocorreu em março de 2020. 

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