Novo decreto altera o horário de funcionamento de bares e restaurantes de Caculé

O governo de Caculé (BA) divulgou, nesta quinta-feira (21), um novo decreto para tentar evitar o aumento dos casos da Covid-19 no município. 

Neste novo decreto de N. 1.653, os bares serão fechados e os restaurantes terão os seus horários de funcionamento totalmente alterados, com multas de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

Os artigos 5° e 6° são os que tratam dessa questão: Art. 5º. Fica proibido o funcionamento dos bares durante o período desse decreto.

Parágrafo único: O descumprimento desse artigo implicará na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de funcionamento, cumulada com a suspensão do alvará dofuncionamento.

Art. 6º. Os RESTAURANTES poderão funcionar de segunda-feira a sexta-feira, apenas para almoço, das 11 horas às 15 horas, sem aglomerações, com no máximo 02 (duas) pessoas por mesa e distanciamento de 02 (dois) metros entre as mesas, porém fica SUSPENSO o consumo de bebidas alcóolicas no local e/ou nas vias públicas, cabendo aos comerciantes alertarem aos consumidores sobre o cumprimento dessa determinação. Permanece proibido som fixo ou automotivo e similar, nos referidos estabelecimentos.

Parágrafo primeiro: Os RESTAURANTES poderão ainda funcionar, por meio do serviço delivery todos os dias da semana das 18 horas às 23 horas.

O período de validade do decreto publicado é de 22 a 31 de janeiro de 2021.