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GERAL JUSTIÇA

Desembargador é condenado a pagar R$ 20 mil a guarda que humilhou em Santos, SP

Em julho do ano passado, desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado ofendendo o agente, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia

21/01/2021 19h06 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Fonte: G1
Desembargador chamou guarda de 'analfabeto' e rasgou multa por não usar máscara — Foto: Divulgação
Desembargador chamou guarda de 'analfabeto' e rasgou multa por não usar máscara — Foto: Divulgação

A Justiça condenou o desembargador Eduardo Siqueira a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, de 36 anos, a quem ele humilhou em Santos, no litoral de São Paulo. Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado ofendendo o agente após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia.

Na época, a ação do desembargador foi filmada pelos guardas. As imagens mostraram que ele rasgou a multa e chamou um dos agentes de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse Siqueira ao guarda, mostrando um documento.

Cinco dias após o episódio, Siqueira divulgou uma nota, na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi "irrepreensível". Diante da conduta, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto. Porém, em janeiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o desembargador.

No entanto, nesta quinta-feira (21), três meses após o guarda ofendido entrar com uma ação judicial pedindo o pagamento de R$ 114 mil por danos morais, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador a pagar R$ 20 mil ao agente.

Sobre o valor de R$ 20 mil, o magistrado justificou que a quantia foi definida seguindo os parâmetros que representam razoável satisfação ao guarda, e que também atue como fator inibidor de conduta semelhante por parte do desembargador.

"[...] Julgo procedente ação para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000 atualizados da data desta sentença, com juros de 1% ao mês contados da data do evento danoso, 18 de julho de 2020, nos termos da súmula 54 do STJ. O requerido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre valor da condenação", determinou Beltrame. A decisão é em primeira instância, cabe recurso.

Em nota, o advogado Jefferson Douglas de Oliveira, que defende o GCM, afirma que recebeu a notícia da sentença, e que vai analisar com calma o fundamento adotado pelo magistrado, para avaliar se é viável recorrer ou não da sentença para majorar o valor dos danos morais.

Também em nota, o advogado Salo Kibrit, que representa Eduardo Siqueira, afirma que o desembargador não concorda com a sentença proferida, de modo que, no momento oportuno, oferecerá o pertinente recurso.

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