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POLÍCIA ELEIÇÕES 2020

Mesmo proibidas, apostas movimentam campanhas políticas em municípios da Bahia

A pessoa que apostar não comete um crime, segundo o advogado, e sim um ato ilícito.

27/10/2020 10h32 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação Fonte: Correio 24 Horas
Imagens mostram pessoas que firmam uma aposta e fazem o registro para ficar comprovado.
Imagens mostram pessoas que firmam uma aposta e fazem o registro para ficar comprovado.

Você tem coragem de arriscar perder, de uma só vez, até R$ 300 mil? Na campanha eleitoral de 2020, vídeos circulam nas redes sociais com pessoas exibindo bastante dinheiro e convidando adversários políticos a apostarem.

Outras imagens mostram pessoas que firmam uma aposta e fazem o registro para ficar comprovado. Todas as cenas se tornaram ‘virais’ e algumas já são do conhecimento da Policia Federal, que investiga a prática. 

Nessa segunda-feira (26), um vídeo circulou em redes sociais no qual um homem, com uma mala que possui R$ 300 mil, convida pessoas para fazerem apostas. "Eles não apareceram até agora para fazerem a aposta. Eu não vou ficar andando com uma mala de dinheiro. Vou depositar. Se alguém realmente quiser apostar, que venha até mim", disse o rapaz, que não se identificou no vídeo e também não informou em qual cidade ou qual candidato ele apoia. As imagens são supostamente de Ibicuí, de um apoiador do grupo da oposição. 

NÃO É LEGAL 

Segundo o professor da UniFTC, doutor André da Silva de Jesus, especialista em Direito Público e Eleitoral, as apostas não são legisladas pela justiça eleitoral e sim pela lei de contravenção penal, que aborda os jogos de azar e os consideram proibidos. “A lei diz que todo o ganho proveniente da sorte é considerado uma contraversão. Então, do ponto de vista eleitoral, não é errado. Mas é no âmbito penal”, explicou.  

A pessoa que apostar não comete um crime, segundo o advogado, e sim um ato ilícito. “É como se fosse um ‘crime menor’, de menos potencial lesivo. É uma punição muito leve, que não chega a causar prisão. O máximo é multa e pagamento de cestas básicas ou prestação de serviço para a comunidade. A penalidade é branda e talvez por isso não haja medo de quem pratica essa conduta”, disse o doutor, que defende uma mudança na legislação eleitoral para se debruçar sobre esse tema.

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