Sexta, 14 de Agosto de 2020 14:05
77 98103-4200
EDUCAÇÃO FUNDEB

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC que prevê 23% de participação da União até 2026

PEC precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir ao Senado. Texto muda regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

21/07/2020 22h26 Atualizada há 3 semanas
229
Por: Aloísio Costa Fonte: G1
Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da proposta que cria o novo Fundeb.
Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da proposta que cria o novo Fundeb.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

Primeiro, os deputados aprovaram o texto-base em primeiro turno. Depois, concluíram a votação em primeiro turno. Em seguida, passaram a votar o texto-base em segundo turno. Com a aprovação, passaram à votação dos destaques em segundo turno. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. 

A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos. 

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6. 

Os votos contrários à PEC em 1º turno foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ). 

O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.

Da tribuna do plenário, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a importância do tema e disse que a aprovação representava um passo em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade no país. 

"Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado município", afirmou a relatora. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comemorou a renovação do fundo. Disse que a Câmara "fazia história", mas que, ao mesmo tempo, estava ciente da responsabilidade para "encontrar os caminhos para que esses recursos possam chegar aos municípios". 

"São despesas que, na verdade, são investimentos nas nossas crianças e no futuro de tantos brasileiros", afirmou.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (15/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Domingo (16/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Ele1 - Criar site de notícias