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CIDADE EMERGÊNCIA CULTURAL

Lei Aldir Blanc: Caculé deverá receber cerca de R$195 mil que serão destinados à Cultura

A CNM comemora e reforça que o volume de recursos e capilaridade dele nunca antes foi vista na história das políticas culturais no Brasil.

15/07/2020 10h02 Atualizada há 4 semanas
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Por: Aloísio Costa
Caso os município não utilizem, os recursos retornarão para o Fundo do Estado em 60 dias.
Caso os município não utilizem, os recursos retornarão para o Fundo do Estado em 60 dias.

Sancionada em 29 de junho, a Lei 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por conta da Pandemia da Covid-19, assegura o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos, de forma igualitária, entre estados e municípios. Sendo assim, os 5.568 municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão que deverão ser distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o município de Caculé deverá receber aproximadamente R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sendo R$63.000,00 de acordo com os critérios de rateio do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, e R$132.000,00, de acordo com o número de habitantes.

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

A CNM comemora e reforça que o volume de recursos e capilaridade dele nunca antes foi vista na história das políticas culturais no Brasil. Para orientar os gestores municipais sobre os artigos constantes na lei, a área técnica de Cultura da entidade vai disponibilizar Nota Técnica e outros materiais que auxiliarão os gestores na correta aplicação do recursos.

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