Segunda, 06 de Julho de 2020
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GERAL HABILITAÇÃO

Câmara muda projeto e fixa em 10 anos validade da CNH de motorista profissional

Texto-base do projeto, aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (23), determinava que o documento para condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

24/06/2020 19h04
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Por: Aloísio Costa Fonte: G1 - São Paulo
Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH.
Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

·         CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos

·         CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

·         CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Até a última atualização desta reportagem, os parlamentares ainda analisavam outras sugestões para modificar pontos específicos do texto. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

 

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