Sexta, 05 de Junho de 2020
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CIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS

TCM recomenda que prefeituras disponibilizem acesso aos gastos das ações no combate ao COVID-19

O TCM considera ainda que “é necessário assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade e pelos órgão de controle externo da correta aplicação dos recursos gastos pelos municípios baianos para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.”

12/05/2020 16h38
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Por: Redação
Os gestores devem disponibilizar um link, de fácil acesso e visualização, localizado no site oficial do município.
Os gestores devem disponibilizar um link, de fácil acesso e visualização, localizado no site oficial do município.

Em Recomendação Administrativa, encaminhada no início do mês pelo TCM – Tribunal de Conta dos Municípios, a todas as prefeituras baianas, o órgão orienta os gestores e secretários de Saúde sobe a disponibilização de um link próprio onde sejam informados todos os gastos de recursos públicos nas ações desenvolvidas pelo município no combate ao COVID-19.

A orientação se baseia, além de outros fatores, na Lei de Acesso à Informação, que determina: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”

O TCM considera ainda que “é necessário assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade e pelos órgão de controle externo da correta aplicação dos recursos gastos pelos municípios baianos para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.”

De acordo com a Recomendação Administrativa, os gestores devem disponibilizar um link, de fácil acesso e visualização, localizado no site oficial do município ou no corresponde Portal da Transparência, para acesso a portal específico, destinado exclusivamente ao lançamento de informações vinculadas ao combate à COVID-19.

Em Caculé esta recomendação ainda não foi implantada e não é possível ter acesso às informações sobre os valores dos recursos destinados ao município para o combate ao COVID-19 e de que forma eles estão e/ou serão gastos. 

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