Quarta, 27 de Maio de 2020
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SAÚDE RECURSO FEDERAL

Caculé deverá receber mais de R$2 milhões pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Projeto de lei apresentado por Davi Alcolumbre prevê repasse a estados e municípios, exigindo como contrapartida o congelamento de salários de servidores até dezembro de 2021. Suspensão do pagamento de dívidas à União eleva o auxílio para R$ 120 bilhões.

02/05/2020 09h32 Atualizada há 4 semanas
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Por: Aloísio Costa Fonte: www.correiobraziliense.com.br
A prioridade deve ser o pagamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, mas essa parte do dinheiro pode ser usada também na contratação de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A prioridade deve ser o pagamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, mas essa parte do dinheiro pode ser usada também na contratação de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A cidade de Caculé, localizada na região sudoeste da Bahia, com aproximadamente 23.000 habitantes, deverá receber pouco mais de R$2.2 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Projeto de Lei, apresentado por Davi Alcolumbre, prevê o repasse a estados e municípios, exigindo como contrapartida o congelamento de salários de servidores até dezembro de 2021.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o parecer do projeto de auxílio aos estados e municípios, com previsão de R$ 60 bilhões em repasses diretos de recursos da União aos governos locais.

Depois que o texto for aprovado, precisará voltar para a Câmara, por ter sido reformulado pelo Senado. Em acordo com o governo, Alcolumbre propôs um repasse fixo. Os R$ 60 bilhões serão pagos em quatro parcelas mensais. O texto exige que R$ 10 bilhões sejam usados em ações de saúde e assistência social. A prioridade deve ser o pagamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, mas essa parte do dinheiro pode ser usada também na contratação de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Da parcela de R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão destinados aos estados e ao DF, e R$ 3 bilhões, aos municípios. A primeira parte será dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a taxa de incidência da Covid-19 no estado e os outros 40% serão pagos com base na população. A taxa de incidência mede o número de novos casos no local e serve como indicador da capacidade do sistema de saúde local acolher os infectados, explica o parecer.

A quantidade de habitantes será o único critério para divisão dos R$ 3 bilhões destinados aos municípios. A condição foi adotada para evitar medidas que estimulem ações que podem contribuir para espalhar o vírus, como a liberação de quarentenas. Além disso, é mais difícil medir a taxa de incidência em nível municipal, segundo o relator.

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