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Caculé: Áudio divulgado pelo prefeito gera desconforto e revolta em funcionários públicos

No áudio o prefeito se queixa da falta de engajamento dos funcionários com relação à participação nas ações. “Poucos funcionários têm comparecido e se colocado à disposição”.

04/04/2020 19h52 Atualizada há 2 meses
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Por: Aloísio Costa
Prefeito ameaça demitir funcionários que não colaborarem com as ações. Foto: Reprodução Radar 030.
Prefeito ameaça demitir funcionários que não colaborarem com as ações. Foto: Reprodução Radar 030.

Um áudio divulgado nas redes sociais na última quinta-feira (02) pelo prefeito de Caculé, José Roberto Neves, foi o “estopim” para uma série de discussões entre os funcionários públicos da rede municipal. No áudio o prefeito ameaça demitir aqueles que não colaborarem com as ações que estão sendo desenvolvidas em combate ao coronavírus.

Diante da discussão gerada pelo áudio, o Informe Cidade conversou com advogados e também com funcionários que se sentiram ameaçados com a fala do gestor. Um desses funcionários se disse “ofendido” pelo que foi dito pelo prefeito. “Um gesto desnecessário, que só traduz a falta de coordenação do governo e, principalmente, a falta de conhecimento do gestor.” Lamentou.

No áudio o prefeito se queixa da falta de engajamento dos funcionários com relação à participação nas ações. “Poucos funcionários têm comparecido e se colocado à disposição”. Reclama o prefeito.

Até aí, tudo bem. No entanto, o prefeito afirma que a não colaboração dos funcionários será penalizada. Primeiro ele fala em descontos nos salários e depois em demissões. Como no áudio o prefeito generaliza, “todos os funcionários”, entende-se que ele se refere não só aos contratados, mas também aos concursados.

Um dos advogados ouvidos pelo site Informe Cidade, Dr. Clébson Santana, definiu o posicionamento do prefeito como “infeliz”. O advogado ressalta que nenhum gestor, em sã consciência, falaria absurdos como os que foram ditos.

“Vários pontos equivocados merecem ser destacados. O primeiro deles é que a demissão é ato administrativo vinculado, sendo necessário processo administrativo e correspondência entre um ato praticado pelo servidor e a norma legal.” Destaca o advogado.

“Outro ponto que não foi levado em consideração pelo prefeito é que os servidores públicos exercem funções com atribuições específicas, não podendo o chefe do executivo querer, mediante qualquer ato administrativo que seja, Decreto por exemplo, dar novas atribuições aos servidores ou obrigar que eles exerçam alguma função que não seja compatível com a discriminada pelo cargo ao qual foi nomeado.” Afirma Dr. Clébson.

Dr. Clébson destaca que: “Ainda que ele ‘demita´, termo usado por ele, o certo seria exonerar (ou seja, demitir só seria possível para os servidores ocupantes de cargo exclusivamente de comissão), o ato seria nulo, uma vez que, pela teoria dos motivos determinantes, não é possível vincular uma exoneração com base em um motivo ilegítimo.”

Todos esses pontos destacados por Dr. Clébson, são referentes aos funcionários concursados. Já aos contratos, as “demissões” ou exonerações poderiam ser feitas a qualquer tempo, de acordo com os interesses da administração pública.

O Informe Cidade também ouviu alguns funcionários concursados que foram “convidados” a participar das ações. Um dele, que atua na área da Educação, disse que recebeu um mensagem no celular, com tom ameaçador, para que colaborasse nos trabalhos. “Sei que o momento exige preocupação e a colaboração de todos, mas não sou da área da saúde. Não vejo porque eu ser obrigado a fazer um trabalho pro qual eu não fui qualificado. Estaria colocando em risco a minha saúde e a saúde da minha família.” Disse o profissional.

Após ser procurado por vários funcionários, o vereador Jeovane Costa, que é Bacharel em Direito, se posicionou, não só condenando a fala do prefeito com relação aos servidores, como também as medidas tomadas no referido Decreto citado no áudio.

“Vejo que este novo Decreto mostra que o prefeito está na contramão do que o país precisa. Além de entender que a fala dele é completamente irresponsável, arbitrária, descabida, por expor o funcionalismo não apto a funções que oferecem risco à saúde, também desfaz algumas medidas que haviam sido adotadas, deixando a população vai vulnerável à contaminação pelo COVID-19, uma vez que, nos últimos dias o número de casos confirmados aumentou em nosso região, inclusive com registro de óbitos.”

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