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CESSÃO ONEROSA

Governo de Caculé recebe mais de R$ 1,1 milhão de recursos do leilão do pré-sal

Este valor deve ser usado exclusivamente para despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

07/01/2020 09h58Atualizado há 3 meses
Por: Aloísio Costa
Fonte: Agência Sertão
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No último dia 31 de dezembro o Governo Federal transferiu a quantia de R$ 11,73 bilhões para os 5.570 municípios, 27 estados e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A parcela a ser transferida compõe o total de R$ 69,96 bilhões resultantes do leilão realizado em novembro.  O recurso foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ 34,42 bilhões).

O Governo do Estado da Bahia recebeu R$ 371.775.986,30 e os montante recebido pelos 417 municípios foi de R$ 489.472.054,21. Em Caculé o recurso recebido foi de R$ 1.117.016,09. Um decreto assinado pelo prefeito José Roberto Neves foi publicado na quinta-feira (02), com a finalidade de incluir o valor no orçamento municipal.

Este valor deve ser usado exclusivamente para despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. Os recursos não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores e despesas de custeio.

A partilha dos recursos foi determinada pela Lei nº 13.885/2019. Estados e Municípios ficaram com 15% dos recursos cada. O Estado do Rio de Janeiro recebeu 3% a mais, pois os campos objetos do leilão estão na costa do Estado.

Os valores esperados pelos Estados e Municípios eram bem maiores do que o repasse efetivado. A expectativa do Governo era arrecadar pelo menos R$ 106,56 bilhões com os leilões dos quatro blocos do pré-sal. No entanto, apenas dois blocos foram arrematados e nos valores mínimos estipulados.

 

 

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