O prefeito de Caculé (BA), Pedro Dias (PSB), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2025, que prevê o reajuste de 6,27% nas remunerações dos profissionais do magistério da rede municipal. A medida busca adequar os exercícios ao novo Piso Salarial Nacional, previsto pela Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC)Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC).

Caso aprovado, o reajuste elevará o piso dos professores municipais para R$ 4.867,77 , com pagamento retroativo a janeiro de 2025. O projeto altera dispositivos das Leis Municipais nº 313/2013 e nº 475/2024, atualizando a tabela de composição salarial para atender à legislação federal vigente.

O envio do projeto segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação básica. Segundo a gestão municipal, os recursos para o reajuste já estão previstos no orçamento vigente.

Agora, a proposta será demonstrada, discutida e votada pelos vereadores. A expectativa é que, com a aprovação, os professores da rede municipal tenham suas atualizações ajustadas conforme os novos valores definidos pelo governo federal.