Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticando as novas regras do PIX viralizou nas redes sociais, acumulando mais de 123 milhões de visualizações em menos de 24 horas. No conteúdo, o parlamentar sugeriu que o sistema de pagamento instantâneo poderia ser taxado no futuro, acusou o governo federal de monitorar transações financeiras de trabalhadores e mencionou promessas eleitorais não cumpridas.
No vídeo, Nikolas afirma que o governo quer controlar as movimentações financeiras dos brasileiros e cita que profissionais como motoristas, pedreiros e entregadores seriam os mais impactados. Ele também desmente que o PIX será taxado, mas sugere que isso poderia ocorrer futuramente.
De acordo com o deputado, a portaria da Receita Federal que regulamenta o monitoramento de movimentações financeiras é injusta. “Eles terão movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores”, declarou, acrescentando que “muitos não declaram porque não conseguem pagar suas contas”.
A oposição já entrou com uma ação de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as novas regras.
O PIX será taxado?
Não. Embora Nikolas Ferreira afirme que a taxação não existe atualmente, ele especula sobre a possibilidade de isso ocorrer no futuro. Entretanto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que não há e não haverá qualquer imposto ou taxa sobre o PIX, pois a Constituição Federal proíbe tributos sobre movimentação financeira.
Os trabalhadores serão os mais afetados?
O governo nega. As novas regras visam combater crimes financeiros e não têm como alvo trabalhadores ou pequenos empresários. A Receita Federal esclareceu que o monitoramento se aplica a movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, focando em identificar práticas como lavagem de dinheiro.
Houve alteração no sigilo bancário?
Não. O sigilo bancário permanece garantido. As instituições financeiras informam à Receita apenas o total movimentado mensalmente, sem detalhar origem ou destino das transações.
As normas sobre o cartão de crédito são novas?
Não. O monitoramento de movimentações por cartão já existia antes da portaria e se aplica a valores superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
O Governo Federal afirma que as atualizações no sistema de monitoramento financeiro têm como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, e não representam uma vigilância diária das transações dos cidadãos.
“O foco da Receita Federal são pessoas que utilizam esses meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, não o trabalhador ou o pequeno empresário”, explicou o secretário Robinson Barreirinhas.