O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram um acordo de cooperação técnica para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as Eleições Municipais de 2024. A iniciativa visa prevenir e reprimir condutas abusivas que possam influenciar o voto de trabalhadores.

O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são coagidos, intimidados ou constrangidos para influenciar seu voto, apoio ou manifestação política, seja no local de trabalho ou em situações relacionadas ao emprego. Essa prática é considerada crime e pode ser denunciada por qualquer cidadão.

Moradores de Caculé podem registrar denúncias de assédio eleitoral por meio de um link disponível na página oficial das Eleições 2024 do TSE, que redireciona automaticamente para o portal do MPT. O endereço para acesso direto é https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Outra opção é fazer o registro diretamente no site do MPT, em https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral, onde é possível selecionar o estado da Bahia e seguir as orientações para completar a denúncia.

Após o registro, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para investigação de possíveis crimes eleitorais. O MPT também oferece uma cartilha informativa que esclarece a diferença entre diálogo e assédio, além de orientar sobre os direitos dos trabalhadores durante o processo eleitoral.

O acordo de cooperação entre o TSE e o MPT foi renovado recentemente, reforçando a importância de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O Código Eleitoral prevê punições que incluem detenção e multa para quem pratica esse tipo de crime, dependendo da gravidade da ação.